ACT vai regularizar a situação dos seus recibos verdes

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem mais de vinte juristas a trabalhar a recibos verdes, numa situação de falso trabalho independente. Esta vergonha foi denunciada já por diversas vezes.

A última denúncia aconteceu em Junho quando 22 juristas endereçaram uma carta aos diversos partidos políticos, expondo a sua situação contratual. A reação de Paulo Morgado de Carvalho, Inspector Geral do Trabalho foi de negação e de ameça a estas/es trabalhadoras/es.

Afinal, agora, parace que a situação está em via sde se resolver. O FERVE saúda esta decisão, mas estará atentos e vigilantes, acompanhando o seu cumprimento!

Apresentamos de seguida parte da notícia da Lusa, publicada pelo Expresso, que podem ler na íntegra aqui.

A Autoridade para as Condições do Trabalho aguarda a autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso para 56 juristas, o que deverá resolver a situação de mais de 20 juristas avençados que tratam das contra-ordenações naquela entidade.

"Já iniciámos os procedimentos concursais para a entrada de juristas e de outros funcionários mas existem formalismos que têm de ser cumpridos por isso estamos a aguardar a autorização do Ministério das Finanças", disse à agência Lusa o Inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.

Paulo Morgado de Carvalho garantiu que os concursos serão abertos "em curto espaço de tempo" após a autorização do Ministério das Finanças pois "está tudo preparado".

No final de Junho o Partido Comunista aproveitou a presença do ministro do Trabalho no Parlamento para criticar o Governo por ter na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 25 juristas como "falsos recibos verdes" mas o inspector-geral do Trabalho assegurou nessa altura à Lusa que se tratava de trabalhadores independentes.

Entretanto, os referidos juristas pediram aconselhamento e apoio sindical ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que se reuniu com o Inspector-geral do Trabalho para discutir a situação.

"Estamos optimistas, esperamos que este problema seja resolvido com celeridade pois o Inspector-geral deu-nos conhecimento de que iria abrir concurso para juristas e para outros funcionários", disse à Lusa José Abraão, dirigente do SINTAP.

"Este será um passo muito importante para resolver as situações de precariedade existentes na ACT", disse o sindicalista salientando que dos 33 juristas avençados só 24 pretendem regularizar a sua situação laboral.

De acordo com Paulo de Carvalho vão ser também abertos concursos para 20 funcionários administrativos e 25 técnicos superiores para a área da prevenção da sinistralidade.

JÁ RECEBERAM A DEVOLUÇÃO DO IRS?

Está previsto é que o IRS seja devolvido até ao final do mês seguinte ao da entrega ou seja, quem entregou em Abril, deveria ter recebido o IRS até final de Maio e, quem entregou em Maio, deveria ter recebido até ao final do mês de Junho.

Denunciámos o atraso verificado face a quem entregou o IRS em Abril e o Ministério pronunciou-se dizendo que todos os reembolsos seriam efectuados até ao fim de Junho. Parece-nos, contudo, isto não está a acontecer...

Assim, se entregaram o IRS, pela Internet, em Abril ou Maio e ainda não receberam a devolução, por favor, dêem-nos essa indicação, para que possamos agir.

Podem deixar o vosso comentário aqui ou então escrever para grupoferve@gmail.com .


Recorde-se que, no dia 7 de Abril, o Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou que iria proceder ao reembolso do IRS das/os trabalhadoras/es independentes até ao final do mês seguinte ao da entrega, conquanto esta fosse efectuada por via electrónica.

Esta medida foi ao encontro das reivindicações do FERVE, consubstanciadas numa petição, lançada no início do mês de Março, em que considerámos incompreensível que uma "medida de apoio às famílias" exclua, por omissão, as famílias composta por trabalhadores/as independentes. Igualmente incompreensível nos pareceu que uma "medida de apoio às famílias" exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho.

ACTUALIZAÇÃO: A esmagodara maioria das mensagens que recebemos indicam-nos que o reembolso foi efectuado até ao final do mês de Junho. Há, contudo, alguns casos de pessoas que ainda não receberam; sugerimos que contactem a vossa repartição de finanças, no sentido de aferirem o porquê do atraso...

Testemunho: Tradução

O meu problema não é com uma entidade oficial ou seja estatal, mas sim com uma empresa pequena, os Ci**ra Tradutores CRL.

Sou estrangeira e durante muitos anos trabalhei em Lisboa como professora de inglês e tradutora, incluindo para os Ci**ra Tradutores, para quem comecei a fazer traduções, em 1993 – sempre com recibos verdes, é claro.

Sempre fiz o melhor trabalho que pude – e deveriam ter gostado dele porque pediram muitos vezes os meus serviços muitas vezes ao longo de 13 anos - e sempre tivemos muito boas relações, apesar a Ci**ra, nos últimos anos, nem sempre puder me pagar a tempo – mas sempre pagou e tinha confiança que me pagasse.

No verão de 2006, vim viver outro país, onde ainda moro. A Ci**ra, como normal, ainda devendo-me dinheiro, talvez na montante de 800 ou até 1000 euros (Notem que em 2006, não se falava sobre a crise financeira, tudo corria bem).

Na minha última semana em Portugal, tentei várias vezes de entrar em contacto com eles para preguntar que tencionariam fazer relativamente à dívida – sem conseguir uma resposta - até finalmente conseguir falar com o director, que me disse que tinha todas as intenções de me pagar um dia mas que não seria imediatemente, mas que pagaria.

Enviei todos os meus contactos, números de conta, etc., mas nada até hoje. De vez em quando até escrevo para “relembrar” que tem uma obrigação para comigo, mas até agora, nem uma palavra, nem uma resposta – por falta de respeito ou de honestidade ou de coragem, não sei.

Claro que já não seria um caso de recibos verdes porque já fechei actividade, mas muitas outras pessoas ainda trabalham para Ci**ra através de recibos verdes e talvez deveriam ser alertadas/protegidas.

Não tenho muitas esperanças de ver o meu dinheiro...

Recibos Verdes na TVI24

A programa 'Consultório', da TVI 24, teve hoje como tema os recibos verdes. A convidada foi Myriam Zaluar, dos Precários Inflexíveis.

Juristas da ACT a recibo verde ameaçados pela própria ACT!

As/Os 22 trabalhadoras/es a recibo verde da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foram aconselhadas/os a ter 'cautela' pela Inspector Geral da ACT, Paulo Morgado de Carvalho, numa atitute foi considerada pelas/os visadas/os como sendo de intimidação.

Esta ameaça, que o FERVE reprova veementemente, surge após estas/es trabalhadoras/es terem denunciado publicamente a sua situação contratual, uma vez que se encontram a trabalhar a 'falsos' recibos verdes para a própria ACT!

Entretanto, esta notícia dá-nos também a conhecer que a ACT tem mais de dois mil processos de contra-ordenação em risco de prescrever por falta de pessoal!

Assim se vê que a vontade política para fazer com que a Autoridade para as Condições de Trabalho funcione bem é nula!

Podem ler a notícia aqui.

1 Julho::17h30::Seminário em Lisboa

O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa promove um ciclo de seminários subordinado ao tema 'Artistas e profissionais da cultura: carreiras e mercados de trabalho'.

Com este ciclo pretende discutir-se quem são e o que fazem hoje os artistas e os profissionais criativos e culturais, analisando as suas carreiras e as dinâmicas dos seus mercados de trabalho, as redes de cooperação em que se movimentam, as suas formas de concorrência, os processos de construção da sua reputação.

Como podemos explicar uma tão assimétrica distribuição das remunerações e das recompensas extra-monetárias neste sector?

Como é que a política cultural encoraja ou não o desenvolvimento destas carreiras e destes mercados de trabalho?

Sociólogos, economistas, especialistas das artes e da cultura, e todos os interessados pelos “mundos da arte” são convidados a analisar, discutir e apresentar ideias para pesquisas futuras sobre quem são os artistas e como é que trabalham e vivem nos dias de hoje.

O segundo seminário decorre amanhã, dia 1 de Julho, às 17h30.

Testemunho: dívida à Segurança Social

A TODOS COM DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL, PRESTEM ATENÇÃO AOS PAGAMENTOS MENSAIS DAS PRESTAÇÕES DE DÍVIDA

Caros irmãos da precariedade, se a alínea acima se enquadra nos vossos encargos mensais, façam bem as contas de todos os pagamentos que efectuarem todos os meses e confiram com os valores das cartas que vos são enviadas.

Neste momento sou daqueles afortunados com uma dívida imoral à pseudo-segurança social, de um sistema de governo que puramente não quer saber...

Tenho pago já um número x de prestações, com os respectivos acrescidos que vêm descriminados na carta.

Este mês, contudo, estranhei ver uma diferença relativamente considerável no montante que resta (e é bastante), e ao valor que eu sei já ter pago.

Contas feitas, descobri que dos valores mensais que tenho pago, apenas uma percentagem disso é abatida na dívida, não fazendo a mínima ideia sequer do que aconteceu ao restante diferencial (que inicialmente foi de 50 euros, mas que tem vindo a aumentar exponencialmente).

O mais curioso, é que mesmo contando com os "acrescidos" discriminados na carta anterior, esse diferencial nem sequer se encontra justificado... Foi como se pura e simplesmente não existisse.

Lógico, que notei um padrão ao longo das prestações e fui automaticamente contactar camaradas meus, tentando perceber o que se passava. E aqui vem a cereja no topo do bolo:

Uma amiga que passa pela mesma tribulação, com os mesmos diferenciais, foi queixar-se ao executivo fiscal...A resposta que recebeu, que apesar de não ser surpreendente, continua a não deixar de marcar...

- "Pague primeiro, logo se vê do resto."

E em jeito de conversa de quem tem as costas quentes, ainda acresceu:
- "O seu não é o único caso. Estamos a lidar com as coisas à medida que as pessoas se queixarem."

Subentenda-se aqui, que eles sabem assumidamente que estão a roubar, (sim, porque na prática as pessoas acabam por pagar mais do que o valor real da dívida), mas que a não ser que alguém se queixe, ficam a amealhar pela calada.

Façam as contas, e reclamem!

Colaboração em investigação da FPCEUP

O Centro de Desenvolvimento Vocacional e Aprendizagem ao Longo da Vida da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) encontra-se, actualmente, a desenvolver um projecto de investigação que tem por objectivo contribuir para a análise da relação que se desenvolve com o trabalho e as formas como as pessoas lidam com os desafios do mundo actual, tomando também em consideração a sua situação profissional.

Quem quiser/puder colaborar, poderá fazê-lo preenchendo este questionário.

O preenchimento é relativamente rápido e os dados recolhidos são anónimos e rigorosamente confidenciais, sendo utilizados exclusivamente para efeitos estatísticos da pesquisa.